Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I - QUADRO GERAL DOS SERVIDORES - DA LEI Nº 318 DE 09 DE JUNHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/05/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária379/1993 29/12/1993MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária318/1993 09/06/1993ALTERAREDAÇÃO DO ANEXO I

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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