Melhore sua busca

  Lei Ordinária 453/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ITEM II DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 399 DE 14 DE ABRIL DE 1994.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/11/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária399/1994 14/04/1994ALTERAItem II do artigo 1º
Lei Ordinária399/1994 14/04/1994MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.