Melhore sua busca

  Lei Ordinária 454/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE AFIXAÇÃO DE FAIXAS E CARTAZES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.300/1985 26/02/1985REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.