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  Lei Ordinária 513/1964 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA INCLUÍDA NA EXCEÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 265/57, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1957, A QUADRA 4 (QUATRO) DO BAIRRO SUMARÉ, ANTIGO LOTEAMENTO DA SOCIEDADE IMOBILIÁRIA VERA CRUZ S.A.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/07/1964

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária265/1957 12/11/1957ALTERAArtigo 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.045/1977 18/10/1977REVOGA TOTALMENTE

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