Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.115/1980 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE PROVENTOS DO INATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/02/1980

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.109/1979 26/11/1979MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.