Melhore sua busca

  Decreto 89/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DE PRESTADORA DOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/05/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto12/2002 21/01/2002ALTERAinciso I, art 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.