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  Decreto 94/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ASSINATURA DE CHEQUES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/05/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto165/2013 06/12/2013REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto147/2014 05/09/2014REVOGA TOTALMENTE
Decreto136/2014 18/08/2014REVOGA TOTALMENTE

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