Ementa: “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ASSINATURA DE CHEQUES”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/09/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto94/2014 29/05/2014REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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