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  Decreto 252/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: DENOMINA O CENTRO DE EVENTOS DO LITORAL NORTE, LOCALIZADO NO BAIRRO PORTO NOVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/03/2015

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso VI, do artigo 49

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.991/2024 28/06/2024MENCIONA

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