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  Decreto 317/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOVO VALOR DA TARIFA DE EMBARQUE DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL “ALDO NAVARRO MAGALHÃES”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/07/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto149/2013 14/11/2013REVOGA TOTALMENTE
Decreto84/2006 11/07/2006MENCIONAartigo 35, “c”
Decreto84/2006 11/07/2006MENCIONAartigo 110, “e”
Lei Ordinária1.212/2005 28/11/2005MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto588/2016 12/12/2016REVOGA TOTALMENTE

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