Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESTIVEREM INTERESSADAS EM OBTER QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, DE FORMA COMPLEMENTAR A REDE DE SERVIÇOS MUNICIPAIS VOLTADA AO IDOSO E PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/11/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto677/2017 07/04/2017REVOGA TOTALMENTE

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