Ementa: “DISPÕE SOBRE O DESDOBRO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2016.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/04/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.240/2015 26/06/2015MENCIONAartigo 17º
Lei Ordinária2.240/2015 26/06/2015MENCIONAArtigo 5°
Lei Ordinária2.240/2015 26/06/2015MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação