Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.284/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO DE CARAGUATATUBA – ZONA SUL”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/05/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.261/2015 10/12/2015MENCIONAORÇAMENTO 2016

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto541/2016 28/09/2016MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.