Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DA QUANTIA DE CR$ 8.617.600,00 (OITO MILHÕES, SEISCENTOS E DEZESSETE MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/1964

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária538/1964 25/09/1964MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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