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  Decreto 492/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS TARIFAS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/06/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.265/2006 31/05/2006MENCIONAart.15

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.666/2022 25/07/2022MENCIONA
Decreto1.666/2022 25/07/2022REVOGA TOTALMENTE

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