Melhore sua busca

  Lei Ordinária 608/1965 ATO ORIGINAL

Ementa: O SERVIÇO DE MEIO-FIO E SARJETAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, PODERÃO SER EXECUTADOS POR FIRMAS PARTICULARES DEVIDAMENTE CREDENCIADAS JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/10/1965

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.144/1980 06/11/1980REVOGA TACITAMENTETODA LEI

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.