Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/05/1980

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.109/1979 26/11/1979MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.130/1980 07/07/1980REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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Legislação