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  Decreto 513/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS – REMUME DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, APROVA A REMUME 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/07/2016

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Lei Ordinária2.216/2015 12/02/2015MENCIONA
Decreto182/2014 29/10/2014MENCIONA

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