Melhore sua busca

  Lei Ordinária 662/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONVÊNIOS COM ENTIDADES OU ORGANIZAÇÕES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/02/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária652/1997 08/12/1997MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.