Ementa: “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA ASSINATURA DE CHEQUES VINCULADOS AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE CARAGUATATUBA”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/03/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto637/2017 17/02/2017MENCIONA
Decreto608/2017 05/01/2017MENCIONA
Decreto74/2014 24/04/2014REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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