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  Decreto 661/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA – CARAGUAPREV.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/03/2017

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar59/2015 05/11/2015MENCIONA
Lei Complementar59/2015 05/11/2015MENCIONAartigo 74 inciso III

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.117/2019 13/08/2019REVOGA TOTALMENTE

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