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  Decreto 1.117/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ”DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DO DIRETOR DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA – CARAGUAPREV.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/08/2019

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Decreto661/2017 15/03/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar59/2015 05/11/2015MENCIONA

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