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  Lei Ordinária 673/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO DO LITORAL NORTE/FACULDADES MÓDULO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/04/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária652/1997 08/12/1997MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto15/1999 21/01/1999MENCIONA

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