Melhore sua busca

  Decreto 649/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ”DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA PARA ABERTURA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS, TERMOS DE PARCERIA E FOMENTO E OUTROS AJUSTES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/03/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.079/2024 30/12/2024REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CARAGUATATUBA - SP. Todos os direitos reservados.