Ementa: “ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, NOMEADO PELO DECRETO Nº 323/2015, ALTERADO PELO DECRETO Nº 453/2016.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/04/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto453/2016 01/04/2016MENCIONA
Decreto323/2015 04/08/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.477/2007 01/11/2007MENCIONA
Lei Ordinária1.367/2007 12/03/2007ALTERAcomposição do conselho

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto769/2017 05/10/2017REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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Legislação