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  Decreto 769/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/10/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.356/2017 01/09/2017MENCIONA
Decreto735/2017 04/08/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto681/2017 12/04/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto323/2015 04/08/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.367/2007 12/03/2007MENCIONA
Lei Ordinária1.367/2007 12/03/2007ALTERAconselho municipal de acompanhamento
Lei Ordinária1.367/2007 12/03/2007MENCIONAartigo 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto810/2017 01/12/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto810/2017 01/12/2017MENCIONA
Decreto779/2017 19/10/2017MENCIONA
Decreto779/2017 19/10/2017MENCIONAartigo 3º
Decreto779/2017 19/10/2017ALTERAartigo 1º

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