Ementa: “REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 540/2016.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/04/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto540/2016 22/09/2016REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação