Ementa: “DISPÕE SOBRE DESDOBRO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2017.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/04/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.314/2016 09/12/2016MENCIONAartigo 4º
Lei Ordinária2.314/2016 09/12/2016MENCIONAartigo 5º
Lei Ordinária2.294/2016 27/07/2016MENCIONAartigo 17

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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