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  Lei Ordinária 711/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/10/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária795/1999 06/10/1999MENCIONA
Decreto42/1999 01/03/1999REGULAMENTA
Lei Ordinária1.715/2009 24/08/2009MENCIONA

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