Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/10/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária778/1999 21/07/1999MENCIONA
Lei Ordinária734/1998 28/12/1998MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária711/1998 06/10/1998MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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