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  Decreto 703/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO COMITÊ DE VIGILÂNCIA ÀS VIOLÊNCIAS DE CARAGUATATUBA – COMVIV”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/06/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto59/2012 11/05/2012MENCIONA
Decreto49/2012 30/03/2012ALTERAartigo 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto812/2017 01/12/2017ALTERA
Decreto812/2017 01/12/2017MENCIONA
Decreto768/2017 05/10/2017MENCIONA
Decreto1.735/2023 05/01/2023MENCIONA
Decreto1.735/2023 05/01/2023REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.563/2021 07/12/2021MENCIONA

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