Ementa: DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS MUNICIPAIS DO CORRENTE ANO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/04/1968

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária871/1972 19/05/1972REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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Legislação