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  Decreto 806/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CONTUR”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/11/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto699/2017 29/05/2017ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto832/2018 29/01/2018MENCIONA

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