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  Decreto 699/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CONTUR”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/05/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto551/2016 10/10/2016ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto954/2018 19/09/2018REVOGA TOTALMENTE
Decreto832/2018 29/01/2018ALTERAartigo 1º inciso II anílea "a"
Decreto806/2017 29/11/2017ALTERA

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