Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ACADEMIA CARAGUATATUBENSE DE LETRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/2017

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Decreto1.183/2019 12/12/2019MENCIONA
Decreto1.183/2019 12/12/2019MENCIONAArt. 5º

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