Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.378, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2018”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/03/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.379/2017 08/12/2017MENCIONA
Lei Ordinária2.346/2017 26/06/2017MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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