Ementa: CRIA OS CRUSOS DE JARDIM DE INFÂNCIA E PRÉ-PRIMÁRIA MUNICIPAL
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/04/1969

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.093/1979 02/04/1979REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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Legislação