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  Decreto 900/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO SELETIVO DA GUARDA MIRIM DE CARAGUATATUBA.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/06/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.243/2025 12/06/2025MENCIONA
Decreto2.243/2025 12/06/2025REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.109/2019 06/08/2019MENCIONA
Decreto1.109/2019 06/08/2019ALTERAInciso V, do artigo 1º

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