Melhore sua busca

  Lei Ordinária 768/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A DESTINAR AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE - ESTRELA DO MAR, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/07/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária734/1998 28/12/1998MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.