Ementa: REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 905, DE 06 DE JULHO DE 2018.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/09/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto905/2018 06/07/2018REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação