Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.378, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/09/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.378/2017 08/12/2017MENCIONAArt. 3º, item 2
Lei Ordinária2.346/2017 26/06/2017MENCIONAPPA (2018 - 2021)
Lei Ordinária2.347/2017 26/06/2017MENCIONALDO

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto969/2018 15/10/2018MENCIONA
Decreto969/2018 15/10/2018MENCIONAArt. 1º e 2º

Sobre

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Legislação