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  Decreto 916/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA SERVIDORA SOLANGE DE FÁTIMA PEREIRA.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/07/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar59/2015 05/11/2015MENCIONAartigo 17, §§ 11 e 12
Lei Complementar25/2007 25/10/2007MENCIONAartigo 45
Decreto195/2004 11/11/2004MENCIONA
Decreto195/2004 11/11/2004REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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