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  Decreto 929/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, E REVOGAÇÃO DO ARTIGO 2º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 708, DE 09 DE JUNHO DE 2017, QUE NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS E LEILÃO, NOMEIA LEILOEIROS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/08/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto708/2017 09/06/2017ALTERAartigo 1º
Decreto708/2017 09/06/2017REVOGAartigo 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.049/2019 25/02/2019REVOGA TOTALMENTE

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