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  Lei Ordinária 2.434/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS TAMOIOS BR 99 LITORAL NORTE”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/09/2018

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Lei Ordinária2.378/2017 08/12/2017MENCIONAorçamento vigente

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