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  Decreto 972/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/10/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto450/2016 31/03/2016REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.837/2023 18/07/2023MENCIONA
Decreto1.501/2021 17/08/2021REVOGA TOTALMENTE

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