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  Decreto 1.001/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/11/2018

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Decreto627/2017 07/02/2017MENCIONAParágrafo único do Art. 7º
Lei Ordinária1.094/2004 18/03/2004MENCIONAArt. 2º, § 1º

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