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Decreto 627/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 79, DE 07 DE MAIO DE 2014, QUE IMPLANTOU NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO-DESEMPREGO, DE CARÁTER ASSISTENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 07/02/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Lei Ordinária	2.260/2015	08/12/2015	MENCIONA
Lei Ordinária	2.237/2015	18/06/2015	MENCIONA
Decreto	79/2014	07/05/2014	MENCIONA
Lei Ordinária	1.758/2009	15/10/2009	MENCIONA
Lei Ordinária	1.758/2009	15/10/2009	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	1.905/2023	30/11/2023	MENCIONA	Art. 7º
Decreto	1.708/2022	22/11/2022	ALTERA	Art. 7º
Decreto	1.565/2021	13/12/2021	MENCIONA	Parágrafo único, do art. 7º
Decreto	1.361/2020	25/11/2020	MENCIONA	Parágrafo único do art. 7°
Decreto	1.200/2020	15/01/2020	MENCIONA
Decreto	1.200/2020	15/01/2020	ALTERA	Incisos I e II do § 1º e § 2º do Art. 3º
Decreto	1.200/2020	15/01/2020	MENCIONA	Art. 3º
Decreto	1.176/2019	29/11/2019	MENCIONA	Parágrafo único do Art. 7º
Decreto	1.001/2018	21/11/2018	MENCIONA	Parágrafo único do Art. 7º

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