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  Decreto 1.005/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE CERTIFICAÇÃO DE REGISTRO CADASTRAL.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/11/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto654/2017 07/03/2017REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.256/2020 14/05/2020REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.162/2019 05/11/2019REVOGAInciso I do Art. 1º

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