Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 1° E 3° DA LEI Nº 1.203, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005 - MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/11/2018

Temas


BENEFÍCIO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.203/2005 25/10/2005ALTERAArt. 1º; Art. 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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