Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.836, DE 10 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº. 2.058, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/11/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.058/2012 06/11/2012MENCIONA
Lei Ordinária1.836/2010 10/06/2010ALTERAArt. 2º; Art. 3º; ; Parágrafo único do Art. 13
Lei Ordinária1.836/2010 10/06/2010INCLUIPar. Único ao Art. 6º; Par. Único ao Art. 7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.559/2021 17/06/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.417/2021 05/03/2021MENCIONA
Decreto1.244/2020 09/04/2020MENCIONA
Decreto1.199/2020 15/01/2020MENCIONA
Decreto1.026/2019 08/01/2019MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação